Política de privacidade

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de novembro de 2026

Em poucas linhas

• O site tarvus.com.br não usa cookies, não tem formulário e não tem ferramenta de rastreamento nem de publicidade.
• Na plataforma da Tarvus, os dados dos clientes de cada escritório são do escritório. A Tarvus trata esses dados só para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções do escritório.
• Cada escritório só enxerga os próprios dados.
• A Tarvus não vende dados pessoais.
• Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail do encarregado.

1. A quem esta política se aplica
2. Quem visita o site
3. Quem fala com a Tarvus
4. Escritórios e usuários da plataforma
5. Dados que o escritório coloca na plataforma
6. Inteligência artificial
7. Empresas que ajudam a operar a Tarvus
8. Dados fora do Brasil
9. Por quanto tempo guardamos
10. Segurança e incidentes
11. Seus direitos
12. Mudanças nesta política

1. A quem esta política se aplica

Esta política explica como a Tarvus trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”). Ela vale para:

• quem visita o site tarvus.com.br;
• quem fala com a Tarvus por WhatsApp ou e-mail;
• os escritórios clientes e as pessoas da equipe deles que usam a plataforma (app.tarvus.com.br e os aplicativos para Windows e Mac);
• os clientes dos escritórios, as partes dos processos e as demais pessoas cujos dados o escritório coloca na plataforma.

2. Quem visita o site

Sem cookies e sem rastreamento. O site não grava cookies no seu aparelho, não roda programas (JavaScript) e não carrega ferramentas de estatística, publicidade ou redes sociais. Uma regra de segurança do próprio site impede que o navegador carregue programas de terceiros, inclusive contadores de visita.

Dados técnicos de acesso. O site é entregue pela Cloudflare. Como acontece com qualquer site, os servidores dela recebem, a cada visita, dados técnicos como o endereço IP, o tipo de navegador, a página pedida, a data e a hora. Eles são usados para entregar a página e proteger o site contra ataques. A base legal é o legítimo interesse em manter o site seguro (LGPD, art. 7º, IX). A Cloudflare guarda esses registros pelos prazos dela.

Links para fora. Os botões de WhatsApp levam ao WhatsApp, serviço da Meta, que tem política de privacidade própria. O botão de acesso leva à plataforma, tratada nas seções 4 e 5.

3. Quem fala com a Tarvus

Quando você escreve para a Tarvus por WhatsApp ou e-mail, recebemos seu nome, seu número ou endereço de e-mail e o que você escrever. Usamos esses dados para responder, apresentar a Tarvus e, se você quiser, preparar uma proposta. A base legal é a realização de procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).

Se a conversa não virar contrato, guardamos esses dados por até 12 meses depois do último contato e então os apagamos.

4. Escritórios e usuários da plataforma

Para dar acesso à plataforma, a Tarvus trata:

• dados de cadastro de cada usuário: nome, e-mail, telefone e cargo no escritório;
• dados de acesso: registros de entrada, endereço IP, data e hora, e os dados da verificação em duas etapas;
• dados de contratação e cobrança do escritório.

Para que usamos: prestar o serviço contratado, dar suporte, cobrar, manter a plataforma segura e cumprir a lei. As bases legais são a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda dos registros de acesso por 6 meses exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e o legítimo interesse em prevenir fraudes e acessos indevidos (art. 7º, IX).

5. Dados que o escritório coloca na plataforma

Na plataforma, o escritório organiza clientes, processos, documentos, cálculos, atendimento e a própria equipe. Sobre esses dados:

• O escritório é o controlador: é ele quem decide quais dados entram e para quê. A Tarvus é a operadora: trata esses dados em nome do escritório, só para prestar o serviço e conforme as instruções dele (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39).
• Esses dados podem incluir documentos de identificação, contatos, processos judiciais, extratos e históricos bancários e do INSS e, quando constarem dos processos, dados sensíveis (como informações de saúde) e dados de crianças e adolescentes. Cabe ao escritório ter base legal para tratá-los.
• Controle de ponto da equipe. Se o escritório usar o ponto da Tarvus, a plataforma registra os horários de cada marcação. Se o escritório ligar essas opções, registra também a localização no momento da marcação e a foto do rosto, que é comparada com uma foto de referência para confirmar quem está marcando o ponto. A foto do rosto usada para identificar a pessoa é um dado biométrico, que a LGPD trata como dado sensível (art. 5º, II). Cabe ao escritório, como empregador e controlador, informar a equipe e ter a base legal adequada (art. 11).
• Consultas a fontes externas. A pedido do escritório, a plataforma consulta fontes públicas e cadastrais, como o DataJud do Conselho Nacional de Justiça, os diários e os sistemas dos tribunais e serviços de consulta de CPF e CNPJ, para preencher e manter atualizadas as pastas. Nos sistemas dos tribunais, a Tarvus entra com o acesso que o próprio escritório cadastrar.
• A Tarvus não usa esses dados para fins próprios, não os vende e não os mostra a outro escritório.

Você é cliente de um escritório que usa a Tarvus? Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, fale com o escritório, que é quem decide sobre eles. Se o pedido chegar à Tarvus, nós o encaminhamos ao escritório e o ajudamos a responder.

6. Inteligência artificial

A plataforma usa serviços de inteligência artificial de terceiros, hoje o Google Gemini e o Claude, da Anthropic. Eles servem para ler documentos, resumir publicações, preparar rascunhos de peças e cálculos e, no ponto, comparar a foto do rosto com a foto de referência. Cada pedido leva só os dados necessários para a tarefa.

O resultado da inteligência artificial é um rascunho ou uma conferência, nunca a palavra final. Nos assuntos jurídicos, a palavra final é sempre de um advogado inscrito na OAB. No ponto, se o escritório ligar a conferência facial obrigatória e ela não aprovar o rosto, a marcação não é registrada na hora e o supervisor do escritório faz o ajuste manual. Quem discordar de um resultado automático pode pedir que uma pessoa o revise (LGPD, art. 20).

7. Empresas que ajudam a operar a Tarvus

Para funcionar, a Tarvus usa serviços de outras empresas. Elas tratam dados só para executar o serviço que prestam à Tarvus:

Além delas, dados podem ser enviados a tribunais e órgãos públicos quando o escritório usa a plataforma para isso (por exemplo, ao protocolar uma peça) ou quando uma ordem judicial ou a lei exigir.

8. Dados fora do Brasil

Alguns dos serviços acima guardam ou processam dados fora do Brasil, como mostra a tabela. Essas transferências são necessárias para prestar o serviço e seguem o art. 33 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Conversas que não viraram contrato: até 12 meses depois do último contato.
• Dados da plataforma: enquanto durar o contrato com o escritório. Ao fim do contrato, o escritório pode pedir a cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são apagados, exceto o que a lei manda guardar.
• O que a lei manda guardar: os registros de acesso à plataforma por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e os documentos contratuais e fiscais pelos prazos legais.

10. Segurança e incidentes

Entre as medidas de segurança da Tarvus estão a verificação em duas etapas obrigatória, o isolamento entre escritórios, o acesso de cada pessoa limitado ao que o cargo dela permite, a conexão sempre criptografada e a proteção contra ataques e robôs.

Nenhum sistema é invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante:

• com dados de um escritório, a Tarvus avisa o escritório sem demora e o ajuda a fazer as comunicações que a lei exige;
• com dados de que a própria Tarvus é controladora, a Tarvus comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, como manda a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento;
• a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para pedir, escreva para contato@tarvus.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se os dados forem de um escritório (seção 5), encaminhamos o pedido a ele. Você também pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd.

12. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar quando a Tarvus mudar ou quando a lei mudar. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas aos escritórios clientes antes de valer.

Veja também os Termos de uso.