Termos de uso

Versão 1.0 · em vigor desde 2 de novembro de 2026

1. O que a Tarvus é, e o que não é

A Tarvus é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia: publicações e audiências, CRM por área, cálculos, controle de ponto, conciliação bancária, financeiro, peças, atendimento, relatórios e agenda.

A Tarvus é uma ferramenta. Não é advogada, não é escritório de advocacia, não dá consultoria jurídica e não substitui o advogado. Todo resumo, cálculo, peça, prazo ou sugestão produzido pela plataforma precisa ser conferido por um profissional antes de ser usado. A palavra final é sempre de um advogado inscrito na OAB.

2. Quem pode usar

A plataforma é feita para escritórios de advocacia e profissionais do direito que tenham contrato com a Tarvus. O escritório decide quem da equipe terá acesso e com qual cargo, e responde pelo uso que a equipe fizer.

3. Conta e acesso

• Cada pessoa tem login próprio. A verificação em duas etapas é obrigatória.
• Senha e código de acesso são pessoais. Não os compartilhe.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise a Tarvus na hora, pelo contato@tarvus.com.br.
• Quando o escritório cadastra acessos a sistemas de tribunais ou certificados digitais, ele declara que tem autorização para usá-los e autoriza a Tarvus a usá-los em seu nome, só para as tarefas que ele ligar.

4. Inteligência artificial, automações e prazos

• A plataforma usa inteligência artificial e automações. Elas ajudam, mas podem errar: ler mal um documento, deixar de achar uma publicação ou sugerir algo inadequado.
• Por isso, todo resultado deve ser revisto antes de ser usado com clientes, em processos ou em qualquer decisão.
• Os prazos e as publicações mostrados pela Tarvus são uma ajuda. A contagem e o cumprimento dos prazos continuam sob a responsabilidade do escritório, que deve conferi-los nas fontes oficiais.
• Os tribunais, os bancos e outros sistemas de fora podem mudar ou sair do ar sem aviso. Quando isso acontece, o que depende deles pode parar até ser ajustado.

5. O que não é permitido

Ao usar a Tarvus, você não pode:

• copiar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa da plataforma ou de qualquer parte dela;
• extrair de forma sistemática resultados, documentos ou cálculos para descobrir e reproduzir o funcionamento, as fórmulas, os modelos ou os textos da Tarvus, ou para criar um produto concorrente;
• usar robôs, programas ou meios automáticos para extrair dados da plataforma, salvo os que a própria Tarvus oferecer;
• tentar acessar dados de outro escritório, burlar as travas de segurança ou testar falhas sem autorização escrita da Tarvus;
• revender, alugar ou ceder o acesso a terceiros;
• usar a plataforma para qualquer fim ilegal ou para enviar conteúdo malicioso.

Quem fizer isso pode ter o acesso suspenso ou encerrado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dados pessoais

Os dados que o escritório coloca na plataforma são do escritório. Nesses dados, o escritório é o controlador e a Tarvus é a operadora (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). O escritório declara que tem base legal para tratar esses dados e que informa seus clientes e sua equipe como a lei e as regras da profissão exigem, inclusive sobre o uso de inteligência artificial.

Os detalhes estão na Política de privacidade.

7. Contratação, pagamento, cancelamento e devolução

• O site não vende planos e não recebe pagamentos.
• Preço, forma de pagamento, duração, renovação, cancelamento e eventual devolução de valores seguem o contrato assinado entre o escritório e a Tarvus.
• O teste grátis, quando estiver disponível, segue as condições informadas na hora da adesão.
• Ao fim do contrato, o escritório pode pedir a cópia dos seus dados em até 30 dias.

8. Funcionamento e suporte

A Tarvus trabalha para manter a plataforma no ar e funcionando. Ainda assim, podem acontecer interrupções para manutenção, por falha de fornecedores ou de sistemas de terceiros. A Tarvus não garante funcionamento sem nenhuma interrupção, salvo o que o contrato previr.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Tarvus, o código, os modelos de documentos, os textos e os desenhos pertencem à Tarvus. O contrato dá ao escritório o direito de usar a plataforma enquanto durar; não transfere a propriedade de nada disso.

Os dados e os documentos do escritório continuam sendo do escritório.

10. Responsabilidade

A Tarvus responde pelos danos que causar, nos limites da lei e do contrato. A Tarvus não responde:

• pelas decisões jurídicas e profissionais tomadas pelo escritório;
• pelo conteúdo que o escritório ou sua equipe colocarem na plataforma;
• por falhas de sistemas de terceiros, como tribunais, bancos e órgãos públicos;
• pelo uso da plataforma em desacordo com estes termos.

11. Suspensão e encerramento

Se estes termos forem descumpridos, a Tarvus pode suspender ou encerrar o acesso. Sempre que possível, avisa antes. Em caso de risco à segurança da plataforma ou de outros escritórios, a suspensão pode ser imediata.

12. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas aos escritórios clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir outro foro.